Texto vigenteEstadual · Paraná
Decreto nº 13.883/2026
Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas do Paraná.
DECRETO Nº 13883/2026
Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas do Paraná.