Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 13.883/2026

Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas do Paraná.

DECRETO Nº 13883/2026

Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas do Paraná.