Decreto nº 13.989/2026
Exoneração e designação para função comissionada executiva da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
DECRETO 13989 - 10 DE JUNHO DE 2026
Exoneração e designação para função comissionada executiva da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.041.667-7, DECRETA:
Art. 1º Exonera EDVALDO DA SILVA LACERDA, CPF nº 036.XXX.XXX-80, da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, EDVALDO DA SILVA LACERDA, CPF nº 036.XXX.XXX-80, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-3, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Willian Porfirio Ribeiro
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12161 de 10 de Junho de 2026