Decreto nº 13.991/2026
Designação de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, para função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 13991 - 10 DE JUNHO DE 2026
Designação de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, para função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.025.542-8, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 587.XXX.XXX-72, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12161 de 10 de Junho de 2026