Decreto nº 1.406/2023
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 1.319, de 11 de abril de 2023.
DECRETO 1406 - 13 DE ABRIL DE 2023
Retifica o
Art. 1º do Decreto nº 1.319 , de 11 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Retifica o
Art.1º do Decreto nº 1.319 , de 11 de abril de 2023, a fim de constar que a vigência da transferência é até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11398 de 13 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1319/2023 de 11/04/2023