Decreto nº 14.063/2026
Nomeação de representantes do Tribunal de Justiça do Paraná para compor o Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 14063 - 17 DE JUNHO DE 2026
Nomeação de representantes do Tribunal de Justiça do Paraná para compor o Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nas Leis nº s 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e 17.908 , de 4 de janeiro de 2014, e o contido no protocolo nº 25.951.060-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado - COPEN/PR, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR:
I - Titular: MÁRCIO JOSÉ TOKARS, CPF nº 561.XXX.XXX-30, em substituição a JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER, CPF nº 428.XXX.XXX-15;
II - Suplente: LEONARDO BECHARA STANCIOLI, CPF nº 879.XXX.XXX-34, em substituição a JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE, CPF nº 092.XXX.XXX-59.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Saulo de Tarso Sanson Silva
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12166 de 17 de Junho de 2026