Decreto nº 14.081/2026
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de LUCIANO FILOSO, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 14081 - 18 DE JUNHO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de LUCIANO FILOSO, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0005318-28.2024.8.16.0025, do Juizado Especial Cível de Araucária, consubstanciada no protocolo nº 23.086.529-9, DECRETA:
Art. 1º Exonera LUCIANO FILOSO, CPF nº 118.XXX.XXX-86, inscrição nº 901.058-9, do cargo de Professor, da docência do Componente Curricular da Matriz Filosofia, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, nomeado em caráter provisório pelo Decreto nº 9.532 , de 9 de abril de 2025
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12167 de 18 de Junho de 2026