Decreto nº 14.085/2026
Designações para Funções Privativas Socioeducativas e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 14085 - 18 DE JUNHO DE 2026
Designações para Funções Privativas Socioeducativas e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.090.919-3, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368 , de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
MARCIO AUGUSTO SCHIMIDT DE ALENCAR, CPF nº 039.XXX.XXX-88, Chefe de Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo - Símbolo FPS-1, ficando exonerado, em consequência, da função de Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo - FPS-3;
AMARILDO DE PAULA PEREIRA, CPF nº 954.XXX.XXX-91, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3, ficando exonerado, em consequência, da função de Assessor - Símbolo - FCE-12.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 14 de dezembro de 2023, IUNES JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 698.XXX.XXX-34, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12167 de 18 de Junho de 2026