Decreto nº 14.233/2026
Torna sem efeito nomeação referente ao Decreto nº 14.139, de 24 de junho de 2026, e realiza nomeação em virtude de habilitação em concurso público para o cargo de Procurador Classe V do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 14233 - 1 DE JULHO DE 2026
Torna sem efeito nomeação referente ao Decreto nº 14.139 , de 24 de junho de 2026, e realiza nomeação em virtude de habilitação em concurso público para o cargo de Procurador Classe V do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Procuradoria-Geral do Estado, bem como
considerando o contido no protocolo nº 21.218.574-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do candidato a seguir relacionado, efetivada pelo Decreto nº 14.139 , de 24 de junho de 2026, em virtude de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de Procurador Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado, tendo em vista a desistência do candidato à vaga: CARGO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA
PROCURADOR DO ESTADO - CLASSE V BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS 10002179 2 Afrodescendente
Art. 2º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 30 e 32 da Lei Complementar nº 26 , de 30 de dezembro de 1985, o candidato relacionado abaixo, para exercer o cargo de Procurador Classe V do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado: CARGO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA
PROCURADOR DO ESTADO - CLASSE V JOAO AFONSO SANTIAGO FILHO 10001027 5 Afrodescendente
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 1º de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12176 de 1 de Julho de 2026