Decreto nº 14.384/2026
Efetua ajuste no Orçamento Geral do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 266.232.832,00 (duzentos e sessenta e seis milhões e duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais), O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e das autorizações contidas nos incisos I, III e IV, § 1º do art. 24 e no § 5º do mesmo artigo da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o contido nos protocolos nº 25.207.408-2, 25.213.571-5, 25.253.911-5, 25.275.007-0, 25.282.397-2, 25.547.576-2, 25.638.242-3, 25.741.250-4, 26.054.076-9, 26.065.390-3, 26.165.553-5, 26.176.910-7, 26.179.730-5, 26.207.285-1, DECRETA:
DECRETO 14384 - 14 DE JULHO DE 2026
Efetua ajuste no Orçamento Geral do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 266.232.832,00 (duzentos e sessenta e seis milhões e duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais), O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual , e das autorizações contidas nos incisos I, III e IV,
§ 1º do art. 24 e no
§ 5º do mesmo artigo da Lei Estadual nº 22.520 , de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o contido nos protocolos nº 25.207.408-2, 25.213.571-5, 25.253.911-5, 25.275.007-0, 25.282.397-2, 25.547.576-2, 25.638.242-3, 25.741.250-4, 26.054.076-9, 26.065.390-3, 26.165.553-5, 26.176.910-7, 26.179.730-5, 26.207.285-1, DECRETA:
Art. 1º Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 266.232.832,00 (duzentos e sessenta e seis milhões e duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 14 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
Anexos I e II
Publicado no Diário Oficial nº 12185 de 14 de Julho de 2026