Decreto nº 14.417/2026
Exoneração e nomeações para exercerem cargos comissionados executivos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 14417 - 15 DE JULHO DE 2026
Exoneração e nomeações para exercerem cargos comissionados executivos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.225.689-8, DECRETA:
Art. 1º Exonera ANDRE DE TOLEDO AZZOLINI, CPF nº 008.XXX.XXX-92, do cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos comissionados executivos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
ANDRE DE TOLEDO AZZOLINI, CPF nº 008.XXX.XXX-92, Assessor - Símbolo CCE-6;
MARIA FERNANDA DE LIMA FERREIRA, CPF nº 132.XXX.XXX-14, Assessor - Símbolo CCE-11.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12186 de 15 de Julho de 2026