Decreto nº 14.489/2026
Torna sem efeito a nomeação de HERNANDEZ VIVAN EICHENBERGER, efetivada pelo Decreto nº 13.473, de 28 de abril de 2026, por ter apresentado termo de desistência de assunção do cargo no prazo legal.
DECRETO 14489 - 23 DE JULHO DE 2026
Torna sem efeito a nomeação de HERNANDEZ VIVAN EICHENBERGER, efetivada pelo Decreto nº 13.473 , de 28 de abril de 2026, por ter apresentado termo de desistência de assunção do cargo no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.677.877-7, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro art. 26 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de HERNANDEZ VIVAN EICHENBERGER, CPF nº 053.XXX.XXX-36, efetivada pelo Decreto nº 13.473 , de 28 de abril de 2026, no cargo de Professor de Ensino Superior do Magistério do Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto A, em regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, por ter apresentado termo de desistência de assunção do cargo no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12192 de 23 de Julho de 2026