Decreto nº 14.519/2026
Nomeação de representante da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJU para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 14519 - 27 DE JULHO DE 2026
Nomeação de representante da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJU para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, alterada pela Lei nº 22.767 de 10 de novembro de 2025 e tendo em vista o contido no protocolo 26.233.052-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, ANA LÍGIA BRAGUETO, CPF nº 020.XXX.XXX-09, como membro Suplente, em substituição ao ALEX SANDRO DA SILVA.
Art. 2º Altera o inciso IX do art. 1º. do Decreto nº 11.912 , de 12 de novembro de 2025, que passa vigorar com a seguinte redação:
IX: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
Titular: INGRID MACHADO DO NASCIMENTO, RG (nº ocultado) ;
Suplente: ANA LÍGIA BRAGUETO, CPF: 020.XXX.XXX-09.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12194 de 27 de Julho de 2026