Decreto nº 14.574/2026
Nomeação de ROSINEIDE FREZ para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
DECRETO 14574 - 29 DE JULHO DE 2026
Nomeação de ROSINEIDE FREZ para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 26.198.532-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia ROSINEIDE FREZ, CPF nº 814.XXX.XXX-20, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS, como membro titular e DANIELLE LOTOWSKI ALIAGA, CPF nº 051.XXX.XXX-57, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12196 de 29 de Julho de 2026