Decreto nº 14.579/2026
Torna sem efeito a nomeação de CAIO AUGUSTO ANDRADE FABRETI, efetivada pelo Decreto nº 14.094, de 22 de junho de 2026, por desistência de assunção no cargo.
DECRETO 14579 - 30 DE JULHO DE 2026
Torna sem efeito a nomeação de CAIO AUGUSTO ANDRADE FABRETI, efetivada pelo Decreto nº 14.094 , de 22 de junho de 2026, por desistência de assunção no cargo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.231.097-3, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro art. 26 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de CAIO AUGUSTO ANDRADE FABRETI, CPF nº 057.XXX.XXX-74, efetivada pelo Decreto nº 14.094 , de 22 de junho de 2026, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Engenheiro Eletricista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por desistência de assunção no cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12197 de 30 de Julho de 2026