Decreto nº 14.599/2026
Nomeia representante governamental para integrar o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.
DECRETO 14599 - 31 DE JULHO DE 2026
Nomeia representante governamental para integrar o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.244 , de 17 de julho de 2012, bem como o contido no protocolo nº 26.237.655-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONESD, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
I - SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, CPF nº 525.XXX.XXX-02, como membro Suplente, em substituição a ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, CPF nº 008.XXX.XXX-92.
Art. 2º Altera o inciso II do art. 1º. do Decreto nº 12.568 , de 2 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II - SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, CPF nº 525.XXX.XXX-02, como membro Suplente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12198 de 31 de Julho de 2026