Decreto nº 146/2023

DECRETO 146 - 12 DE JANEIRO DE 2023

Transferência e retificações de nomeações e designações para cargos em comissão e funções de gestão pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para o Departamento de Trânsito do Paraná, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Retifica o inciso III do art. 1º, do Decreto nº 59 , de 05 de janeiro de 2023, conforme segue:

I - onde se lê: "4 (quatro) funções de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2";

II - leia-se: "4 (quatro) funções de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, ficando alterada a denominação de 3 (três) funções para Chefe de Departamento".

Art. 3º Retifica o Decreto nº 29 , de 02 de janeiro de 2023, conforme segue:

I - onde se lê: "VERA REGINA BUHERER DE LIMA, RG (rg ocultado) , Chefe de Centro - Símbolo DAS-2," leia-se: "Assessor - Símbolo DAS-2."

Art. 4º Retifica o Decreto nº 45 , de 04 de janeiro de 2023, conforme segue:

I - onde se lê: "Assessor Técnico - Símbolo DAS-5," leia-se: "Assessor - Símbolo DAS-5";

II - onde se lê: "Assessor Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial - Símbolo DAS-7", leia-se: "Assessor Técnico de Núcleo de Recursos Humanos Setorial - Símbolo DAS-7";

III - onde se lê: "Coordenador - Símbolo FGP-5", leia-se: "Assessor - Símbolo FGP-5";

IV - onde se lê: "Assistente - Símbolo FGP-8," leia-se: "Assessor - Símbolo FGP-8";

V - onde se lê: "Assistente - Símbolo FGP-12," leia-se: "Assessor - Símbolo FGP-12";

VI - onde se lê: "Da Secretaria de Estado da Ação Social e Família", leia-se: "Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família".

Art. 5º Retifica o Decreto nº 58 , de 05 de janeiro de 2023, conforme segue:

I - onde se lê: "Assessor - Símbolo DAS-5," leia-se: "Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-5";

II - onde se lê: "Coordenador de Gerenciamento Orçamentário - Símbolo FGP-4", leia-se: "Assessor - Símbolo FGP-4".

Art. 6º Retifica o inciso III do art. 1º do Decreto nº 62 , de 05 de janeiro de 2023, conforme segue:

I - onde se lê: "2 (duas) funções de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11", leia-se: "2 (duas) funções de gestão pública de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo FGP-11, alterando sua denominação para Assessor."

Art. 7º Retifica o Decreto nº 83 , de 06 de janeiro de 2023, a fim de constar o RG (rg ocultado) , na designação do servidor FERNANDO PAULO CANTADOR, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8.

Art. 8º Retifica o Decreto nº 58 , de 05 de janeiro de 2023, a fim de constar que a nomeação de PATRICIA SALES SILVA, RG (rg ocultado) , é para o cargo de Gerente Escritório Regional - Símbolo DAS-5.

Art. 9º Retifica o Decreto nº 58 , de 05 de janeiro de 2023, a fim de constar que a designação de SUILEI RODRIGES BAVIA, RG (rg ocultado) , é para a função de Assistente - Símbolo FGP-12.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11337 de 12 de Janeiro de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

Art. 9

Art. 10

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 197/2023 de 18/01/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 59/2023 de 05/01/2023

Decreto nº 29/2023 de 02/01/2023

Decreto nº 45/2023 de 04/01/2023

Decreto nº 58/2023 de 05/01/2023

Decreto nº 62/2023 de 05/01/2023

Decreto nº 83/2023 de 06/01/2023