Decreto nº 14.639/2026
Designação de FERNANDO JOSE DE CASTRO NEVES, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 14639 - 6 DE AGOSTO DE 2026
Designação de FERNANDO JOSE DE CASTRO NEVES, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.160.698-4, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, FERNANDO JOSE DE CASTRO NEVES, CPF nº 028.XXX.XXX-94, para exercer Função Privativa Socioeducativa de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado, a pedido, RODRIGO CHARLES GOLUCHO BARBOSA, CPF nº 054.XXX.XXX-65.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12202 de 6 de Agosto de 2026