Decreto nº 1.464/2023
Retifica o Decreto nº 1.383, de 12 de abril de 2023.
DECRETO 1464 - 17 DE ABRIL DE 2023
Retifica o Decreto nº 1.383 , de 12 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 1.383 , de 12 de abril de 2023, a fim de declarar que a vigência é a partir de 18 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11400 de 17 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1383/2023 de 12/04/2023