Decreto nº 14.647/2026

DECRETO 14647 - 6 DE AGOSTO DE 2026

Designação e nomeações para exercerem função comissionada executiva e cargos comissionados executivos da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.231.522-3, DECRETA:

Art. 1º Exonera, a pedido, JEANE ANDREANE PAVALEGINI DE MEDEIROS DE BRITTO, CPF nº 782.XXX.XXX-00, da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-9, da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 31 de julho de 2026.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, VANESSA CLAUDIA TEIXEIRA, CPF nº 782.XXX.XXX-00, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-9, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-9.

Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos comissionados executivos da Procuradoria-Geral do Estado:

RAIZA MARTINS CASSAO, CPF nº 075.XXX.XXX-59, Assessor - Símbolo CCE-9, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-10;

SAMUEL NATALINO INACIO, CPF nº 104.XXX.XXX-60, Assessor - Símbolo CCE-11, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-13;

VICTOR RODRIGUES SHIRAISHI, CPF nº 073.XXX.XXX-84, Assessor - Símbolo CCE-11, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-13;

CAIO FELIPE MANFRON, CPF nº 068.XXX.XX-52, Assessor - Símbolo CCE-14.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 6 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luciano Borges dos Santos

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12202 de 6 de Agosto de 2026