Decreto nº 14.678/2026
Torna sem efeito a nomeação de candidato, efetivada pelo Decreto nº 13.622, de 11 de maio de 2026, no cargo de Policial Penal do Quadro Própria da Polícia Penal.
DECRETO 14678 - 10 DE AGOSTO DE 2026
Torna sem efeito a nomeação de candidato, efetivada pelo Decreto nº 13.622, de 11 de maio de 2026, no cargo de Policial Penal do Quadro Própria da Polícia Penal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.302.205-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 c/c
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA, inscrição nº 2650014459, efetivada pelo Decreto nº 13.622, de 11 de maio de 2026, no cargo de Policial Penal, Região 3 - Masculino, do Quadro Próprio da Polícia Penal, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12204 de 10 de Agosto de 2026