Decreto nº 14.696/2026
Nomeação de RENAN AUGUSTHO DO NASCIMENTO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 14696 - 10 DE AGOSTO DE 2026
Nomeação de RENAN AUGUSTHO DO NASCIMENTO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.853.491-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia RENAN AUGUSTHO DO NASCIMENTO, CPF nº 063.XXX.XXX-51, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro Titular, representante da Secretaria de Estado da Educação, para a gestão 2025 a 2028, em substituição a IVANILDO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES DOS SANTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12204 de 10 de Agosto de 2026