Decreto nº 14.729/2026
Exoneração de função comissionada executiva e nomeação de cargo comissionado executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 14729 - 13 DE AGOSTO DE 2026
Exoneração de função comissionada executiva e nomeação de cargo comissionado executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.387.643-1, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a partir de 1º de julho de 2026, CLAUDIO TODISCO SILVEIRA, CPF nº 027.XXX.XXX-94, de função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10.
Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, um cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-10.
Art. 4º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARCELO ROKE FAVERO, CPF nº 778.XXX.XXX-34, para exercer cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12207 de 13 de Agosto de 2026