Decreto nº 14.734/2026
Transforma cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO 14734 - 13 DE AGOSTO DE 2026
Transforma cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, e o contido no protocolo nº 26.404.003-5, DECRETA:
Art. 1º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue: 1 (um) cargo de Chefe de Departamento, símbolo CCE-7, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-14, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná. em 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-6, para a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-11, para a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná.
Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do
Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12207 de 13 de Agosto de 2026