Decreto nº 14.767/2026
Nomeia membros para o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 14767 - 17 DE AGOSTO DE 2026
Nomeia membros para o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.873.784-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como representantes da Casa Civil, para a gestão 2025-2028:
ROBERTA ZAMBENEDETTI LIMA, CPF nº 078.XXX.XXX-39, membro titular, em substituição a JEAN RAFAEL PUCHETTI FERREIRA, CPF nº 873.XXX.XXX-00;
MÁRCIA DANIELA PINTO BRUNET, CPF nº 032.XXX.XXX-06, membro suplente, em substituição a ALLAN DOS SANTOS MATTOZO JUNIOR, CPF nº 127.XXX.XXX-32.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12209 de 17 de Agosto de 2026