Decreto nº 150/2023
Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT, para a Casa Civil.
DECRETO 150 - 13 DE JANEIRO DE 2023
Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT, para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital para a Casa Civil, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11338 de 13 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.