Decreto nº 154/2023

DECRETO 154 - 13 DE JANEIRO DE 2023

Nomeações e transferências de cargos em comissão - Casa Civil e SEAP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ROBERTA PAULA E SILVA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Casa Civil.

Art. 2º Exonera JESSICA CARVALHO ARAÚJO, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Simbolo DAS-8, da Casa Civil.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, BEATRIZ VITORIA BORGES DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data da publicação.

Curitiba, em 13 janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11338 de 13 de Janeiro de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 638/2023 de 28/02/2023

Decreto nº 232/2023 de 23/01/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.