Decreto nº 155/2023
Nomeações e transferências de cargos em comissão - Casa Civil e Controladoria Geral do Estado.
DECRETO 155 - 13 DE JANEIRO DE 2023
Nomeações e transferências de cargos em comissão - Casa Civil e Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JESSICA CARVALHO ARAÚJO, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Casa Civil, ficando exonerada ROBERTA PAULA E SILVA, RG (rg ocultado)
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, GABRIELE YASMIN BORGES DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Controladoria Geral do Estado, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-3.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado para a Casa Civil, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data da publicação.
Curitiba, em 13 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11338 de 13 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 638/2023 de 28/02/2023
Decreto nº 213/2023 de 18/01/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.