Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 1.583/2023

Altera denominação, transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde para Casa Civil e nomeia JHONATAN DOUGLAS DA SILVA.

DECRETO 1583 - 20 DE ABRIL DE 2023

Altera denominação, transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde para Casa Civil e nomeia JHONATAN DOUGLAS DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Altera a denominação de 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-8, para Assessor, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JHONATAN DOUGLAS DA SILVA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-8, da Casa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11403 de 20 de Abril de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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