Decreto nº 1.601/2023
Cumprimento de ordem judicial para nomeação de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ, Quadro Próprio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
DECRETO 1601 - 24 DE ABRIL DE 2023
Cumprimento de ordem judicial para nomeação de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ, Quadro Próprio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0005010-07.2014.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e Leis nº s 20.121 , de 31 de dezembro de 2019 e 21.108 , de 30 de junho de 2022, bem como o contido no protocolado nº 15.861.154-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ, RG (nº ocultado) , Inscrição nº 11.121-0, PCD, no cargo Profissional Graduação Superior, na função de Profissional Especialista, da Região 17, do Quadro Próprio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11404 de 24 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3442/2023 de 15/09/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.