Decreto nº 1.608/2023
Nomeação para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
DECRETO 1608 - 25 DE ABRIL DE 2023
Nomeação para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480 , de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388 , de 5 de abril de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , como membro Titular e LEONARDO WELDT FRANCESCHI, RG (rg ocultado) , como membro Suplente, representantes da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga:
I - o inciso I do Decreto nº 183 , de 17 de janeiro de 2023;
II - o Decreto nº 422 , de 7 de fevereiro de 2023.
Curitiba, em 25 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11405 de 25 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 183/2023 de 17/01/2023
Decreto nº 422/2023 de 07/02/2023