Decreto nº 1.631/2023
Designação para a função de gestão pública da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF.
DECRETO 1631 - 26 DE ABRIL DE 2023
Designação para a função de gestão pública da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, MICHELE CONTATO MARTINS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, alterando a denominação do cargo para Chefe de Núcleo Regional, no município de Londrina, ficando exonerada em consequência, do cargo de Chefe de Núcleo Regional - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11406 de 26 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.