Decreto nº 1.663/2023
Torna sem efeito Decreto nº 1.190, de 04 de abril de 2023.
DECRETO 1663 - 28 DE ABRIL DE 2023
Torna sem efeito Decreto nº 1.190 , de 04 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 1.190 , de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11408 de 28 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 2734/2023 de 10/07/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1190/2023 de 04/04/2023