Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 1.682/2023

Nomeação de membro do Conselho Penitenciário do Estado - COPEN-PR.

DECRETO 1682 - 02 DE MAIO DE 2023

Nomeação de membro do Conselho Penitenciário do Estado - COPEN-PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido nos protocolado nº 20.333.071-5, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada REGINA DE PAULA XAVIER GOMES, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, como membro suplente, representante da cadeira do IML, em substituição a PAULO CIPRIANO COEN, RG (nº ocultado)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11409 de 2 de Maio de 2023

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.