Decreto nº 1.684/2023
Cumprimento de decisão judicial para exonerar BRUNA JEANE MIRANDA VALENTIM ROSA, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
DECRETO 1684 - 02 DE MAIO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para exonerar BRUNA JEANE MIRANDA VALENTIM ROSA, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0032247.25.2018.8.16.0182, em trâmite nº 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolado nº 15.353.348-2, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, BRUNA JEANE MIRANDA VALENTIM ROSA, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 88.268-2, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Assistente de Farmácia, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município de Paranaguá, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 11.365 , de 15 de outubro de 2018, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11409 de 2 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11365/2018 de //