Decreto nº 1.694/2023
Cumprimento de decisão judicial para exonerar MARCELO MELLO do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
DECRETO 1694 - 03 DE MAIO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para exonerar MARCELO MELLO do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0036585-42.2018.8.16.0182, em trâmite nº 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolo nº 16.541.175-7, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, MARCELO MELLO, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 51.316-4, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município de Francisco Beltrão, nomeado provisoriamente pelo Decreto nº 5.429 , de 14 de agosto de 2020, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11410 de 3 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5429/2020 de //