Decreto nº 1.716/2023

DECRETO 1716 - 4 DE MAIO DE 2023

Transferência, exonerações e nomeações para cargos de provimento em comissão, e funções de gestão Pública da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.347.915-8, DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2026, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, os seguintes cargo de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir, a partir de 17 de abril de 2023:

I - Da Casa Civil:

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-2.

II - Do Departamento de Estradas de Rodagem - DER:

01 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 2º Ficam exonerados de cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 17 de abril de 2023:

REJANE KARAM, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

LETICIA SALLA PEREIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

CELSO MARCELO ZEN FRANCO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9;

LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-10.

Art. 3º 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 17 de abril de 2023:

LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-10, ficando exonerado JOSÉ ANTONIO LUQUETTA, RG (rg ocultado) ;

ALICE CATHERINE DOMINGUES RODRIGUES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12, ficando exonerada KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG (rg ocultado) ;

JOSÉ EDISON ROCHA FILHO, RG (rg ocultado) , Assessor - Simbolo DAS-8, ficando exonerada MARIA AUGUSTA GADENS, RG (rg ocultado)

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 17 de abril de 2023:

JOSÉ ANTONIO LUQUETTA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;

MARIA INÊS PREVEDELLO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-9;

LUIZ RICARDO PINHEIRO CAMARGO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

MARJORIE MELL POLIDORO SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

MARIA AUGUSTA GADENS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9;

SANDRA CRISTINA BARBOSA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-5;

LO AMI BERBERT GONÇALVES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8, ficando exonerado do cargo de Assessor - Símbolo DAS-9;

LUCIMARA FERREIRA DE LIMA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-5;

JAYANA KAROLINE MALTACA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8;

DANIELE WALTER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8;

PAULO COUTO CARVALHO NETO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4, ficando exonerado do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8;

LUCIANA BRUEL PEREIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

GISELE MARIA DA SILVA BOSZCZOWSKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8;

ELENIR CONCEIÇÃO SOUTO COLLAÇO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

DÉBORA FONSECA GUIMARÃES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8;

PAULA CRISTINA DE CARVALHO ROCHA PIECHNIK, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

JOSIL DO ROCIO VOIDELA BAPTISTA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2;

LORREINE SANTOS VACCARI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2;

SERGIO MOREIRA GOMES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-2, ficando exonerado do cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11411 de 4 de Maio de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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