Decreto nº 1.739/2023
Designação para exercer função de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
DECRETO 1739 - 4 DE MAIO DE 2023
Designação para exercer função de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.357.867-9, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, FRANCISJONES CAVALCANTI, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado)
Art. 2º Fica exonerado FRANCISJONES CAVALCANTI, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11411 de 4 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.