Decreto nº 175/2023
Retifica, transfere, nomeia, e torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública.
DECRETO 175 - 16 DE JANEIRO DE 2023
Retifica, transfere, nomeia, e torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos de provimento em comissão, e designações para funções de gestão pública:
I - Na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
CRISTIANE VERISSIMO DE LIMA, RG (rg ocultado) , para o cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, efetivada pelo Decreto nº 130 , de 12 de janeiro de 2023.
II - Na Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial:
JACKSON PITOMBO CAVALCANTE FILHO, RG (rg ocultado) , para o cargo de Diretor - Símbolo DD-1, efetivada pelo Decreto nº 129 , de 12 de janeiro de 2023;
RUDIMAR RICARDO BAGATINI, RG (rg ocultado) , para o cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto nº 129 , de 12 de janeiro de 2023.
III - Na Secretaria de Estado das Cidades:
CELIA REGINA AGNER SOARES, RG (rg ocultado) , para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, efetivava pelo Decreto nº 122 , de 12 de janeiro de 2023;
CARLOS ALBERTO RIBAS, RG (rg ocultado) , para a função de gestão pública de Chefe de Núcleo Regional - Símbolo FGP-5, efetivada pelo Decreto nº 122 , de 12 de janeiro de 2023;
WILLIAN SAUERBIER SANTOS, RG (rg ocultado) , para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, efetivada pelo Decreto nº 122 , de 12 de janeiro de 2023.
IV - No Gabinete do Governador:
JAMIL ABDANUR JUNIOR, RG (rg ocultado) , para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, efetivada pelo Decreto nº 25 , de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º Retifica o Decreto nº 25 , de 02 de janeiro de 2023, a fim de constar que a denominação do cargo em comissão, e da função de gestão pública, para o qual foi nomeado ADELSON CAVALINI DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , e designada MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG (rg ocultado) , é de Assessor da Governadoria.
Art. 3º Retifica o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 136 , de 12 de janeiro de 2023, onde se lê: "I - Da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência", leia-se: "I - Da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital".
Art. 4º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JOCIANE JULIANA LINO E SILVA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-5, da Junta Comercial do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 5º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-10.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 6º Retifica o art. 2º do Decreto nº 151 , de 13 de janeiro de 2023, a fim de constar que as nomeações para cargos de provimento em comissão, e designações para funções de gestão pública, são a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 7º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, com respectivo titular FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, RG (rg ocultado)
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 16 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11339 de 16 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 130/2023 de 12/01/2023
Decreto nº 129/2023 de 12/01/2023
Decreto nº 122/2023 de 12/01/2023
Decreto nº 25/2023 de 02/01/2023
Decreto nº 136/2023 de 12/01/2023
Decreto nº 151/2023 de 13/01/2023