Decreto nº 1.774/2023
Transfere cargo em comissão da SEJU para a CASA CIVIL e nomeia JANE CRISTINA LOBATO VASQUES.
DECRETO 1774 - 5 DE MAIO DE 2023
Transfere cargo em comissão da SEJU para a CASA CIVIL e nomeia JANE CRISTINA LOBATO VASQUES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Casa Civil, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11412 de 5 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.