Decreto nº 1.809/2023
Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 4.034, de 14 de fevereiro de 2020, de DANIELA BERTOLINO VIEIRA.
DECRETO 1809 - 5 DE MAIO DE 2023
Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 4.034 , de 14 de fevereiro de 2020, de DANIELA BERTOLINO VIEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0048973-59.2019.8.16.0014, da 4º Turma Recursal dos Juizados Especiais, e conforme consubstanciada no protocolo nº 16.329.831-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 4.034 , de 14 de fevereiro de 2020, de DANIELA BERTOLINO VIEIRA, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Enfermeira, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11412 de 5 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4034/2020 de //