Decreto nº 1.847/2023

DECRETO 1847 - 8 DE MAIO DE 2023

Exonerações, transferências e designações da CASA CIVIL, SEFA, SEED, SETI e LOTEPAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados os seguintes ocupantes de cargos em comissão dos órgãos a seguir relacionados:

I - da Secretaria de Estado da Fazenda:

REJANE BORDIGNON DA SILVA JUNGBLUT, RG (rg ocultado) , Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2.

II - da Loteria do Estado do Paraná:

STEFANNY PRISCILA FERNANDES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2.

III - da Secretaria de Estado da Educação:

ANE CAROLINA CHIMANSKI, RG (rg ocultado) , Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2.

IV - da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

FABIANO GONÇALVES COSTA, RG (rg ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, para a estrutura organizacional da Casa Civil, os seguintes cargos em comissão, dos órgãos relacionados:

1 (um) cargo de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Fazenda, alterando a denominação para Assessor;

1 (um) Assessor - Símbolo DAS-2, da Loteria do Estado do Paraná;

1 (um) cargo de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação, alterando a denominação para Assessor;

1 (um) cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alterando a denominação para Assessor.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, as seguintes funções de gestão pública da Casa Civil para os órgãos relacionados:

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, para a Secretaria de Estado da Fazenda, alterando a denominação para Chefe de Departamento;

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, para a Loteria do Estado do Paraná;

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, para a Secretaria de Estado da Educação, alterando a denominação para Chefe de Departamento;

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alterando a denominação para Chefe de Coordenação

Art. 4º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública dos órgãos a seguir relacionados:

I - da Secretaria de Estado da Fazenda:

REJANE BORDIGNON DA SILVA JUNGBLUT, RG (rg ocultado) , Chefe de Departamento - Símbolo FGP-2.

II - da Loteria do Estado do Paraná:

STEFANNY PRISCILA FERNANDES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-2.

III - da Secretaria de Estado da Educação:

ANE CAROLINA CHIMANSKI, RG (rg ocultado) , Chefe de Departamento - Símbolo FGP-2.

IV - da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

FABIANO GONÇALVES COSTA, RG (rg ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 08 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11413 de 8 de Maio de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.