Decreto nº 1.888/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 6.585, de 18 de dezembro de 2020, de SILVIA PAULA SOSSAI ALTOE.
DECRETO 1888 - 10 DE MAIO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 6.585 , de 18 de dezembro de 2020, de SILVIA PAULA SOSSAI ALTOE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0041513-63.2019.8.16.0000, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 19.697.261-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 6.585 , de 18 de dezembro de 2020, de SILVIA PAULA SOSSAI ALTOE, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11415 de 10 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6585/2020 de 18/12/2020