Decreto nº 1.913/2023
Torna sem efeito e transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde - SESA para a Casa Civil - CC.
DECRETO 1913 - 11 DE MAIO DE 2023
Torna sem efeito e transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde - SESA para a Casa Civil - CC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de ROSENEI SCHUINKA BAZÍLIO, RG (rg ocultado) , de cargo em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 39 , de 4 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de MARIA AUGUSTA ARAUJO, RG (rg ocultado) , de cargo em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 39 , de 4 de Janeiro de 2023.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 2 (dois) cargo em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-8, alterando a denominação para Assessor - Símbolo DAS-8.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11416 de 11 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39/2023 de 04/01/2023