Decreto nº 194/2023
Nomeação do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
DECRETO 194 - 18 DE JANEIRO DE 2023
Nomeação do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480 , de 10 de janeiro de 2013, com alteração pela Lei nº 18.539 , de 01 de setembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, o Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR, ANDRÉ GUSTAVO SOUZA GARBOSA, RG (rg ocultado) , na qualidade de Secretário Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11341 de 18 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.