Decreto nº 198/2023
Transferência de cargos e nomeações para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.
DECRETO 198 - 18 DE JANEIRO DE 2023
Transferência de cargos e nomeações para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, com o respectivo titular ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, RG (rg ocultado)
Art. 2º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital para a Secretaria de Estado da Comunicação:
1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3;
1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 3º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-4.
Art. 4º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado do Turismo para a Secretaria de Estado das Cidades, 1 (um) cargo em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 5º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado da Comunicação para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão, de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial - Símbolo DAS-6, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º deste Decreto, os cargos e as funções retornam automaticamente para o órgão de origem.
Art. 6º Torna sem efeito a nomeação de ZENILDA FIGURA, RG (rg ocultado) , na função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134 , de 12 de janeiro de 2023.
Art. 7º Torna sem efeito a nomeação de ALEXANDRE EUSTACHIO LIMA, RG (rg ocultado) , na função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5, na Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134 , de 12 de janeiro de 2023.
Art. 8º Torna sem efeito a nomeação de SANDERS WALDEREZ DO PRADO MENDES, RG (rg ocultado) , no cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial - Símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134 , de 12 de janeiro de 2023
Art. 9º Torna sem efeito a nomeação de GABRIEL CORRÊA DA SILVA, RG (rg ocultado) , no cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-10, na Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134 , de 12 de janeiro de 2023.
Art. 10. Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designadas, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função e gestão pública, da Secretaria de Estado da Comunicação, a partir de 1º de janeiro de 2023:
VANESSA BAUMGARTNER DOS SANTOS MALHOVANO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FG-5;
BRUNO SAMERDAK, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12;
JOÃO ALEXIS PEREIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12;
JONATA CARVALHO SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12;
VILSON DO CARMO CHAGAS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;
SANDERS WALDEREZ DO PRADO MENDES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;
ALEXANDRE FRANCO RIBEIRO, RG (rg ocultado) , Chefe de Núcleo de Comunicação Social - Símbolo DAS-6;
ALCIOMAR GOTTSCHILD, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;
ROBERTO RANGEL SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3;
EVELOZIO JOAQUIM DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4;
GABRIELLE KAUANA LISBOA MASSOLIN DA COSTA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;
ALEXANDRE EUSTACHIO LIMA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FG-11.
Art. 11. Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ALYNE FRANCIELLIN DA LUZ, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 12. Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, PAULO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado das Cidades, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11341 de 18 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 635/2023 de 28/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 134/2023 de 12/01/2023