Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 2.004/2023

Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Educação - SEED para a Casa Civil - CC.

DECRETO 2004 - 12 DE MAIO DE 2023

Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Educação - SEED para a Casa Civil - CC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2, alterando sua denominação para Assessor - Símbolo DAS-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11417 de 12 de Maio de 2023

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.