Decreto nº 2.005/2023
Transfere e designa funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
DECRETO 2005 - 12 DE MAIO DE 2023
Transfere e designa funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.445.385-3, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, as funções de gestão pública, com seus respectivos titulares, conforme especifica, a partir de 1º de maio de 2023:, ERICK FABIANO MOROSINI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;
SUZANA BARBOSA DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11417 de 12 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.