Decreto nº 2.010/2007

DECRETO Nº 2010 - 28/12/2007

ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.096.231,00, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESA...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 13, incisos IV, V e VII da Lei Estadual nº 15.339 , de 22 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.096.231,00 (hum milhão, noventa e seis mil, duzentos e trinta e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido a redução no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5º Em decorrência do contido no Anexo II do artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VI deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 28 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.