Decreto nº 2.026/2007
ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 100.871.163,00, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPL...
DECRETO Nº 2026 - 28/12/2007
ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 100.871.163,00, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPL...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 13, incisos I, IV, V, VI eVII da Lei Estadual nº 15.339 , de 22 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.871.163,00 (cem milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4º Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 28 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ROBERTO REQUIÃO
Governador do Estado
ENIO JOSÉ VERRI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.