Decreto nº 2.028/2007
ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 20.760.332,00, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEED. ..
DECRETO Nº 2028 - 31/12/2007
ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 20.760.332,00, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEED. ..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 13, incisos IV, VI e VII da Lei Estadual nº 15.339 , de 22 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 20.760.332,00 (vinte milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e trinta e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo de Obras da Lei Orçamentária, no valor de R$ 856.145,00 (oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 31 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ROBERTO REQUIÃO
Governador do Estado
ENIO JOSÉ VERRI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.